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Termos de Uso

Ultima atualizacao: 15/05/2026 | Versao: 2026-05-15-cakto-v1

1. Objeto

O Minha Loja Pro oferece sistemas online especializados para pequenos negocios. O produto Meu Delivery inclui recursos para cardapio digital, pedidos, delivery, retirada, mesas acompanhadas, PDV/balcao, personalizacao, relatorios e suporte operacional conforme disponibilidade do plano contratado.

2. Conta, acesso e aceite

Ao criar uma conta, o lojista declara que leu e aceitou estes Termos de Uso, a Politica de Privacidade e as condicoes comerciais apresentadas no checkout. O aceite fica registrado no sistema com a versao vigente dos termos e a data do cadastro.

3. Pagamento, ativacao e renovacao

O Plano Fundador do Meu Delivery tem mensalidade de R$35,90, sem taxa por pedido. O pagamento pode ser processado pela Cakto via Pix ou outros meios habilitados. Quando o pagamento aprovado for identificado pelo sistema, a loja pode ser ativada ou renovada por mais 30 dias.

4. Garantia de 7 dias e reembolso

Compras digitais realizadas pela Cakto seguem garantia de 7 dias corridos. Se o reembolso for aprovado dentro do prazo, o valor retorna pelo meio de pagamento original conforme regras e prazos operacionais da Cakto. Em caso de reembolso, chargeback ou cancelamento confirmado, o acesso pago pode ser suspenso.

5. Cancelamento

O lojista pode solicitar cancelamento pelo suporte oficial. O cancelamento encerra novas cobrancas quando aplicavel, mas nao apaga automaticamente dados operacionais da loja. Dados podem ser mantidos pelo periodo necessario para seguranca, auditoria, suporte, obrigacoes legais e historico da conta.

6. Responsabilidades do lojista

O lojista e responsavel por produtos, precos, fotos, descricao, disponibilidade, atendimento, preparo, entrega, retirada, dados fiscais, promocionais e qualquer informacao cadastrada em sua loja. O Minha Loja Pro nao participa da relacao comercial entre a loja e o cliente final.

7. Disponibilidade e melhorias

A plataforma busca estabilidade, seguranca e melhoria continua. Podem ocorrer manutencoes, atualizacoes, indisponibilidades temporarias, ajustes de layout, correcoes e mudancas tecnicas para preservar a qualidade do servico.

8. Dados e continuidade operacional

Pedidos, vendas, mesas, delivery, retirada, PDV/balcao, relatorios e configuracoes sao tratados como dados operacionais importantes. O sistema deve preservar a separacao por canal e evitar mistura ou perda de historico, ressalvadas falhas externas, manutencoes ou eventos fora do controle razoavel da plataforma.

9. Uso adequado

E proibido usar a plataforma para fraudes, golpes, atividades ilegais, violacao de direitos de terceiros, tentativa de burlar seguranca, engenharia reversa indevida, envio de conteudo malicioso ou qualquer uso que prejudique a plataforma, outros lojistas ou clientes.

10. Suporte

O suporte oficial auxilia em duvidas de acesso, pagamento, ativacao, configuracao e uso do sistema. O atendimento pode ocorrer por WhatsApp, email ou outro canal informado pela plataforma.

Resumo importante

O Minha Loja Pro trabalha para entregar um sistema serio, estavel e profissional. A garantia de 7 dias protege o comprador, e a plataforma tambem protege sua operacao preservando dados de vendas, pedidos e canais sempre que tecnicamente possivel.